Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O recurso em sentido estrito I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia; II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça. III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo. É correto o contido em
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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