Questão de Direitos Humanos — DPE-MS 2008

Question

Marta adquiriu de Joana, herdeira de José, e que apresenta distúrbio psíquico incapacitante, um imóvel, por meio de
escritura pública de cessão de direitos hereditários, em 17 de janeiro de 1995. Joana foi declarada totalmente incapaz
somente em 12 de agosto de 2008. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Não prescreveu o direito de Joana, por seu procurador, requerer a nulidade do negócio jurídico, pois não corre
prescrição contra incapazes, não convalescendo pelo decurso do tempo.

Answer

Alternativa A: Está prescrito o direito de Joana, representada por seu procurador, requerer a anulação do negócio jurídico, uma vez
que não era incapaz na ocasião do negócio, por não estar interditada.

Answer

Alternativa B: Não prescreveu o direito de Joana, por seu procurador, requerer a anulação do negócio jurídico, pois não corre
prescrição contra incapazes, mesmo não tendo sido declarada incapaz.

Answer

Alternativa C: Está prescrito o direito de Joana, representada por seu procurador, requerer a declaração de nulidade do negócio
jurídico, pois não era incapaz na ocasião do negócio.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MS — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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