Questão de Direitos Humanos — DPE-MS 2008

Question

Tendo em vista o disposto no texto constitucional vigente, assinale a alternativa correta a respeito dos Estados Federados.

Accepted Answer

Alternativa B: Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado, na forma da lei,
vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Answer

Alternativa A: Os Estados podem, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de
funções públicas de interesse comum.

Answer

Alternativa C: O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos
Deputados, não podendo ultrapassar o total de 94 Deputados.

Answer

Alternativa D: Pertencem aos Estados vinte por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MS — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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