Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar I. causa excludente de ilicitude; II. causa excludente de culpabilidade; III. extinção de punibilidade. É correto o contido em
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar I. causa excludente de ilicitude; II. causa excludente de culpabilidade; III. extinção de punibilidade. É correto o contido em
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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