Questão de Direito Notarial e Registral — DPE-MG 2019

Question

A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa B: A pessoa transgênero poderá requerer, diretamente ao oficial do registro civil das pessoas naturais,
independentemente de autorização judicial, a averbação do prenome, nome de família e do gênero, a fim de adequá-los à
identidade autopercebida.

Answer

Alternativa A: Os erros crassos podem ser retificados mediante requerimento do interessado diretamente ao cartório de registro civil
das pessoas naturais, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: A sentença de divórcio, antes de averbada, não produzirá efeitos contra terceiros.

Answer

Alternativa D: Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores.

Questão de Direito Notarial e Registral — DPE-MG — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)