Questão de Direito do Consumidor — DPE-MA 2018

Question

Em relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: O fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento não se exime de cumprir a
convenção.

Answer

Alternativa A: Desde que intermediada pelo Ministério Público, poderá ser realizada entre as entidades civis de proteção do
consumidor e as associações de fornecedores ou sindicato de categoria econômica.

Answer

Alternativa B: Não pode ter por objeto o preço dos produtos ou dos serviços, podendo ser previsto, contudo, temas referentes à
qualidade, à quantidade e garantida de bens ou serviços.

Answer

Alternativa C: Sua forma, em regra, é escrita, mas pode decorrer de acordo verbal ou prática costumeira, ocasião em que somente
obrigará os fornecedores de serviço que formalmente manifestarem a sua adesão.

Answer

Alternativa D: Ela será extensível a todos os representantes da área econômica ou setor de fornecedores, ainda que não tenham
formalmente aderido ou não façam parte da associação de fornecedores ou sindicato de categoria econômica.

Questão de Direito do Consumidor — DPE-MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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