Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2011

Question

Com relação ao núcleo de direito internacional dos direitos humanos, formado de instrumentos internacionais de natureza
cogente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A Carta de São Francisco é pioneira ao estabelecer que o Estado é obrigado a garantir direitos básicos a todos sob sua
jurisdição, nacionais ou estrangeiros.

Answer

Alternativa B: A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher permite que determinados
direitos sejam limitados quando isso for necessário à segurança nacional e à ordem pública.

Answer

Alternativa C: A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das
suas Famílias estabelece um sistema de petições, que podem ser encaminhadas ao respectivo comitê por indivíduos cujos
direitos referidos no documento tenham sido violados

Answer

Alternativa D: O Tribunal Penal Internacional visa reprimir a conduta de qualquer pessoa que, conhecendo a finalidade e a atividade
criminosa geral de um grupo criminoso organizado ou a sua intenção de cometer infrações, dele participe ativamente.

Answer

Alternativa E: A Convenção Americana de Direitos Humanos enuncia de forma específica os direitos sociais, culturais e econômicos,
estabelecendo mecanismo próprio de supervisão desses direitos.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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