Questão de Direito Notarial e Registral — DPE-MA 2011

Question

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

Accepted Answer

Alternativa A: Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas,
desde que conste nos registros tal ocorrência.

Answer

Alternativa B: Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo
imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.

Answer

Alternativa C: Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a
exigência, o oficial fará o fato constar no título.

Answer

Alternativa D: Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido,
pois, atuar de ofício.

Answer

Alternativa E: No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais.

Questão de Direito Notarial e Registral — DPE-MA — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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