Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

É imediatamente aplicável, podendo ter sua eficácia contida pela legislação, a norma constitucional segundo a qual

Accepted Answer

Alternativa D: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.

Answer

Alternativa A: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Answer

Alternativa B: não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição.

Answer

Alternativa C: no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Answer

Alternativa E: a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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