Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual
penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo

Accepted Answer

Alternativa E: livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente
nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Answer

Alternativa A: livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial onde se garanta a ampla defesa do acusado.

Answer

Alternativa B: apreciação controlada da prova produzida em contraditório judicial com desprezo ao teor de eventual confissão
prestada no inquérito policial.

Answer

Alternativa C: livre apreciação da prova produzida, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigação.

Answer

Alternativa D: apreciação discricionária da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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