Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a
ausência do réu na audiência de advertência significa que

Accepted Answer

Alternativa A: não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado
da sentença condenatória para o Ministério Público.

Answer

Alternativa B: houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.

Answer

Alternativa C: o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.

Answer

Alternativa D: não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que
cassou o sursis.

Answer

Alternativa E: houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da
sentença condenatória para o Ministério Público.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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