Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades
estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional

Accepted Answer

Alternativa B: não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião.

Answer

Alternativa A: não será extraditado em hipótese alguma.

Answer

Alternativa C: será extraditado apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na
forma da lei.

Answer

Alternativa D: poderá ser extraditado, no caso de prática de crime comum, desde que a condenação seja anterior à sua entrada no
país.

Answer

Alternativa E: não poderá ser extraditado, exceto nas hipóteses de cometimento dos crimes de racismo ou tortura.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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