Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

A autonomia funcional da Defensoria Pública, assegurada pela Constituição Federal, significa que

Accepted Answer

Alternativa E: a Defensoria Pública deve conduzir suas atividades na forma da lei, visando à plena realização das suas atribuições
institucionais, sem subordinação alguma ao Poder Executivo, cujos atos normativos não a alcançam.

Answer

Alternativa A: os Defensores Públicos têm independência funcional.

Answer

Alternativa B: os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não são hierarquicamente superiores aos Defensores Públicos.

Answer

Alternativa C: o Defensor Público Geral deve ser eleito pela carreira, através de lista tríplice, nomeando o Governador o mais votado.

Answer

Alternativa D: o controle da utilização dos recursos orçamentários da Defensoria Pública será interno e exercido pelo Conselho
Superior.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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