Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

A Constituição da República estabelece que, assim como os membros das carreiras da Advocacia Pública, os integrantes
das Defensorias Públicas

Accepted Answer

Alternativa E: serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono,
prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Answer

Alternativa A: exercem atividade essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo aos integrantes das carreiras mencionadas a
orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos que comprovarem insuficiência de recursos.

Answer

Alternativa B: ingressarão na carreira em cargos de classe inicial, providos mediante concurso público de provas e títulos, com a
participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

Answer

Alternativa C: gozam das garantias de inamovibilidade e estabilidade após dois anos de efetivo exercício das funções respectivas.

Answer

Alternativa D: poderão exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, nas hipóteses previstas na lei complementar que
organizar a carreira.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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