Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

Accepted Answer

Alternativa A: a todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não-governamental legalmente reconhecida em um
ou mais Estados membros da OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

Answer

Alternativa B: apenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

Answer

Alternativa C: apenas às organizações não-governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da OEA,
sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

Answer

Alternativa D: apenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

Answer

Alternativa E: às instituições jurídicas, compreendendo a Defensoria Pública e o Ministério Público, sendo a Comissão um órgão
jurisdicional do sistema interamericano.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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