Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

Dentre os chamados Poderes da Administração, aquele que pode ser qualificado como autônomo e originário em
determinadas situações previstas na Constituição Federal é o poder

Accepted Answer

Alternativa C: regulamentar, que permite o exercício da função normativa do Poder Executivo com fundamento direto na Constituição
Federal.

Answer

Alternativa A: hierárquico, que permite à autoridade superior a possibilidade de punição disciplinar independentemente de expressa
previsão legal.

Answer

Alternativa B: disciplinar, na medida que permite a imposição de sanções não previstas em lei.

Answer

Alternativa D: discricionário, que permite à Administração Pública atuar sem expressa vinculação à lei, nos casos em que inexista
disciplina normativa para o assunto.

Answer

Alternativa E: de polícia, que permite à Administração Pública a prática de atos administrativos, preventivos e repressivos, para a
disciplina de situações não previstas pela legislação.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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