Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade

Accepted Answer

Alternativa A: objetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais dos quais haja decorrido dano indenizável.

Answer

Alternativa B: subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por concessionárias de serviços públicos, remanescendo
responsabilidade solidária do Estado pelo ressarcimento dos danos indenizáveis.

Answer

Alternativa C: objetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por agentes estatais e subjetiva, quando ditos atos forem lícitos.

Answer

Alternativa D: subjetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais se destes tiverem advindo danos morais
indenizáveis.

Answer

Alternativa E: subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por empregados de concessionárias de serviços públicos que
tenham ocasionado danos a usuário do serviço.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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