Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês
de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótese, o
interessado

Accepted Answer

Alternativa C: deverá renunciar ao mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a uma vaga no Senado Federal.

Answer

Alternativa A: será inelegível para o fim pretendido, no território de jurisdição do Estado pelo qual se elegeu sua esposa.

Answer

Alternativa B: não poderá pleitear vaga no Senado Federal, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da
Constituição da República.

Answer

Alternativa D: será inelegível, pois a Constituição somente admite a reeleição de ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo
para um único período subsequente.

Answer

Alternativa E: será inelegível para o fim pretendido, por não possuir a idade mínima estabelecida como condição de elegibilidade para
o caso em tela.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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