Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de
prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Accepted Answer

Alternativa C: se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.

Answer

Alternativa A: se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.

Answer

Alternativa B: a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por
até um ano.

Answer

Alternativa D: a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por
José.

Answer

Alternativa E: se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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