Questão de Direitos Humanos — DPE-MA 2009

Question

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o
benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,

Accepted Answer

Alternativa B: o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.

Answer

Alternativa A: o tempo de pena observa a regra da somatória de condenações para determinação de novo regime.

Answer

Alternativa C: o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado.

Answer

Alternativa D: o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional.

Answer

Alternativa E: abate-se metade do tempo de livramento condicional cumprido do total das penas somadas.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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