Questão de Direitos Humanos — DPE-GO 2021

Question

A anistia política, relativa ao período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, foi reconhecida

Accepted Answer

Alternativa C: pela Lei no 6.683/1979, a qual foi recepcionada pela ordem constitucional vigente, nos termos da ADPF 153, julgada
pelo Supremo Tribunal Federal

Answer

Alternativa A: pela Comissão Nacional de Verdade, que recomendou a manutenção da anistia prevista na Constituição Federal de
1988, como forma de conciliação nacional

Answer

Alternativa B: pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF 153, julgando válido despacho administrativo adotado pela Chefia do Poder
Executivo em 1985.

Answer

Alternativa D: pela Constituição Federal de 1988, a qual foi considerada válida em face da decisão da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, no julgamento da ADPF 153.

Answer

Alternativa E: na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, a qual foi homologada pelo Supremo
Tribunal Federal na ADPF 153

Questão de Direitos Humanos — DPE-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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