Questão de Direito Urbanístico — DPE-GO 2021

Question

Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva,
modalidade da usucapião especial urbana

Accepted Answer

Alternativa B: é aplicada aos núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos cujos possuidores não sejam
proprietários de outro imóvel

Answer

Alternativa A: será declarada por sentença que constituirá, em regra, um condomínio com frações ideais diferenciadas a cada
possuidor, segundo a extensão de sua posse.

Answer

Alternativa C: é destinada exclusivamente à regularização fundiária de áreas ocupadas para fins de moradia por população de baixa
renda.

Answer

Alternativa D: pressupõe a impossibilidade de identificação dos terrenos ocupados por cada possuidor individualmente considerado.

Answer

Alternativa E: exige que a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m2 e que a área máxima global
usucapida não seja superior a 50 hectares

Questão de Direito Urbanístico — DPE-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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