Questão de Direito Sanitário — DPE-GO 2021

Question

A Lei no 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, dispõe
expressamente que

Accepted Answer

Alternativa D: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de
elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública

Answer

Alternativa A: a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
de intervir nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

Answer

Alternativa B: os protocolos clínicos estabelecerão os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da
doença, ressalvada a autonomia do médico na utilização de outros meios cientificamente reconhecidos para o diagnóstico
e da execução do tratamento

Answer

Alternativa C: as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma
centralizada, unificada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente

Answer

Alternativa E: as ações e serviços públicos de saúde obedecerão, dentre outros, aos princípios da universalidade da assistência,
igualdade no acesso, integração dos recursos e participação da comunidade para o estabelecimento de prioridades.

Questão de Direito Sanitário — DPE-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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