Questão de Direito Sanitário — ANS 2016

Question

No que concerne às atribuições da ANS, assinale a alternativa correta

Accepted Answer

Alternativa C: Compete à ANS estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de
assistência à saúde.

Answer

Alternativa A: As características gerais e específicas dos instrumentos contratuais usados na atividade das operadoras de planos
privados de assistência à saúde serão estabelecidas pela ANS.

Answer

Alternativa B: Compete à ANS implementar as políticas e diretrizes gerais sugeridas pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar,
para regulação do setor de saúde suplementar.

Answer

Alternativa D: Incube à ANS autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à
saúde, dispensando-se manifestação do Ministério da Fazenda.

Answer

Alternativa E: Acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, a ANS não pode normatizar o tema, mas pode instar o
Congresso Nacional para que este o faça.

Questão de Direito Sanitário — ANS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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