Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-GO 2021

Question

Segundo prevê expressamente a Lei no 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a

Accepted Answer

Alternativa A: desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de
liberdade ou restrição de direitos.

Answer

Alternativa B: reprovação e a prevenção do ato infracional por meio de intervenções educativas, terapêuticas e socioassistenciais
previstas no plano individual de atendimento.

Answer

Alternativa C: efetivação das disposições da sentença ou decisão judicial e proporcionar condições para a harmônica reinserção
social do adolescente.

Answer

Alternativa D: responsabilização penal-juvenil do adolescente quanto às consequências para si e para a sociedade do ato infracional
praticado

Answer

Alternativa E: socioeducação e a reinserção social do adolescente com vistas à prevenção da reiteração infracional.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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