Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-GO 2021

Question

O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente,
com ampla gama de prerrogativas e atribuições, dentre as quais

Accepted Answer

Alternativa C: ter acesso ao cadastro, mantido pela autoridade judiciária, de informações atualizadas sobre as crianças e os
adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade

Answer

Alternativa A: manter registro das atividades desenvolvidas em prontuários individuais, com acesso restrito e sigiloso, por pelo menos
cinco anos após a maioridade civil da criança ou do adolescente atendido.

Answer

Alternativa B: comunicar aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente todos os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou degradante que lhe forem notificados.

Answer

Alternativa D: aplicar sanções de natureza administrativa nos casos de descumprimento reiterado e injustificado de suas deliberações
colegiadas.

Answer

Alternativa E: instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial para
apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)