Questão de Direitos Humanos — DPE-GO 2014

Question

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Resolução 2.200-A (XXI) da Assembleia-
Geral das Nações Unidas, em 1969, e ratificado pelo Brasil, dispõe que os Estados-parte se comprometem a

Accepted Answer

Alternativa C: reconhecer que nenhuma das suas disposições poderá ser interpretada em detrimento do direito inerente a todos os
povos de desfrutar e utilizar plena e livremente suas riquezas e seus recursos naturais.

Answer

Alternativa A: adotar medidas de proteção e assistência às crianças e aos adolescentes, sem distinção por motivo de filia- ção ou
outra condição, estabelecendo o limite de idade sob o qual fica proibido o seu emprego assalariado.

Answer

Alternativa B: reconhecer o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível de saúde física e mental, estabelecendo no
pacto um percentual mínimo da renda do país destinado a assegurar este direito.

Answer

Alternativa D: atentar para o direito de desfrutar o progresso científico e suas aplicações e prover meios para a aquisição material e
humana para aqueles considerados de menor poder econômico.

Answer

Alternativa E: reconhecer o direito à educação e. com o objetivo de assegurar o pleno exercício desse direito, garantir a educação
superior obrigatória e acessível gratuitamente a todos.

Questão de Direitos Humanos — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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