Questão de Direitos Humanos — DPE-GO 2014

Question

A cerca das três grandes vertentes jurídicas da proteção internacional da pessoa humana – direitos humanos, direito
humanitário e direito dos refugiados – existem convergências e divergências. Nesse sentido,

Accepted Answer

Alternativa E: o reconhecimento, inclusive judicial, do alcance e da dimensão amplos das obrigações convencionais de proteção
internacional da pessoa humana assegura a continuidade do processo de expansão do direito de proteção.

Answer

Alternativa A: a visão compartimentalizada dessas três grandes vertentes encontra-se definitivamente implantada na atualidade.

Answer

Alternativa B: a prática contemporânea deixa de admitir a aplicação simultânea de normas de proteção do direito internacional dos
direitos humanos, do direito internacional dos refugiados e do direito internacional humanitário.

Answer

Alternativa C: o processo de gradual distanciamento e divergência do direito humanitário, com a proteção internacional dos direitos
humanos, tem-se manifestado nos planos normativo, hermenêutico e operacional.

Answer

Alternativa D: o Estado, na proteção internacional da pessoa humana em tempo de paz, está isento em seus deveres jurídicos de
tomar medidas positivas para prevenir, investigar e sancionar violações dos direitos humanos.

Questão de Direitos Humanos — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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