Questão de Direitos Humanos — DPE-GO 2014

Question

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais expandiu o rol dos direitos econômicos, sociais e
culturais, determinados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, compreendendo-se que

Accepted Answer

Alternativa A: criou obrigações legais para os Estados-membros, permitindo a sua responsabilização internacional em casos de
violação dos direitos ali enunciados.

Answer

Alternativa B: estabeleceu de forma concisa a proteção das condições de trabalho, deixando de enumerar o direito de greve.

Answer

Alternativa C: destacou os direitos sociais, econômicos e culturais, com regras de efetividade material, ou seja, não dependentes de
regulamentação pelos Estados.

Answer

Alternativa D: eximiu o Estado da obrigação de encaminhamento de relatórios, contendo as medidas adotadas e os obstáculos
enfrentados.

Answer

Alternativa E: deixou de recomendar o exame de outros critérios, dispensando-se a aplicação de um sistema de indicadores, para
medir o progresso alcançado na realização dos direitos.

Questão de Direitos Humanos — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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