Questão de Direitos Humanos — DPE-ES 2016

Question

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto
afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.

Answer

Alternativa A: As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da
Usina Belo Monte.

Answer

Alternativa C: A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

Answer

Alternativa D: O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio
esgotamento das vias ordinárias.

Answer

Alternativa E: A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

Questão de Direitos Humanos — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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