Questão de Direitos Humanos — DPE-ES 2016

Question

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor no ano de 1976 e é considerado um
relevante instrumento dos direitos humanos, especialmente por

Accepted Answer

Alternativa D: ser reconhecido como um documento que venceu a resistência de vários Estados e mesmo a doutrina que viam os
direitos sociais em sentido amplo como sendo meras recomendações ou exortações.

Answer

Alternativa A: que a previdência social, apesar de não prevista no pacto, está no protocolo facultativo.

Answer

Alternativa B: ser um relevante documento, mas omitiu-se quanto ao direito de greve, não tratando deste relevante direito social.

Answer

Alternativa C: ser um importante documento, mas não goza de nenhum tipo de mecanismo de monitoramento.

Answer

Alternativa E: que as medidas cautelares estão previstas no próprio texto original do pacto.

Questão de Direitos Humanos — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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