Questão de Direito do Consumidor — DPE-ES 2016

Question

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição

Accepted Answer

Alternativa B: do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, salvo
hipótese de engano justificado.

Answer

Alternativa A: do valor indevidamente pago, independentemente da prova de erro, mas o valor será devolvido em dobro, se provar
lesão.

Answer

Alternativa C: do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, não se
admitindo exceção de engano, ainda que justificável, do fornecedor.

Answer

Alternativa D: somente do valor indevidamente pago, com correção monetária e juros.

Answer

Alternativa E: do valor indevidamente pago, se provar erro, acrescido de juros e correção monetária.

Questão de Direito do Consumidor — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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