Questão de Direitos Humanos — DPE-BA 2016

Question

O controle de convencionalidade na sua vertente nacional quando comparado com a vertente internacional apresenta
inúmeras diferenças, destacando-se:

Accepted Answer

Alternativa B: Na vertente internacional o parâmetro de controle é a norma internacional e pouco importa a hierarquia da lei local,
podendo, inclusive, ser oriunda do poder constituinte originário.

Answer

Alternativa A: Para que o controle de convencionalidade seja exercido, no âmbito interno, é necessário o prévio esgotamento das vias
ordinárias e a matéria precisa ser objeto de prequestionamento.

Answer

Alternativa C: No que diz respeito ao aspecto nacional apenas o Supremo Tribunal Federal tem competência para exercê-lo e, por
isso, é uma forma de se apresentar o controle concentrado de constitucionalidade.

Answer

Alternativa D: Na vertente internacional o parâmetro de controle é a norma internacional, porém, é impossível exercer tal controle no
que diz respeito às normas oriundas do poder constituinte originário.

Answer

Alternativa E: Em que pese ser objeto de estudo, o controle de convencionalidade se resume à aplicação doutrinária.

Questão de Direitos Humanos — DPE-BA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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