Questão de Direito do Consumidor — DPE-BA 2016

Question

De acordo com as disposições legais e jurisprudência dos Tribunais Superiores, o Código de Defesa do Consumidor se
aplica

Accepted Answer

Alternativa E: às entidades abertas de previdência complementar e aos serviços remunerados prestados uti singuli, mas não se
aplica às entidades fechadas de previdência complementar e nem aos serviços públicos uti universi.

Answer

Alternativa A: às entidades abertas de previdência complementar e aos serviços públicos uti universi et singuli; mas não se aplica às
entidades fechadas de previdência complementar.

Answer

Alternativa B: às entidades abertas de previdência complementar e aos serviços públicos remunerados prestados uti universi, mas
não se aplica às entidades fechadas de previdência complementar e nem aos serviços públicos uti singuli.

Answer

Alternativa C: às entidades abertas ou fechadas de previdência complementar e aos serviços públicos uti universi et singuli.

Answer

Alternativa D: às entidades abertas ou fechadas de previdência complementar e aos serviços públicos remunerados prestados uti
singuli, mas não aos contratos de administração imobiliária firmados entre locador (proprietário do imóvel) e a imobiliária e
aos serviços públicos uti universi.

Questão de Direito do Consumidor — DPE-BA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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