Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE - AM — 2022 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE - AM·Diversas·2022Direito da Criança e do Adolescente

Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei n o 12.594/2012),

Aà União compete o desenvolvimento e a oferta de programas de atendimento.Bao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções executivas e de gestão do SINASE.Cà União compete garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional.Dao Estado compete criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.Eao Estado compete garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE - AM
Órgão: Diversas
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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