Questão de Direito do Consumidor — DPE - AM 2018

Question

Por se tratarem de normas cogentes de ordem pública e de inegável interesse social, os contratos firmados sob o pálio do
Código de Defesa do Consumidor ocasionam a

Accepted Answer

Alternativa C: possibilidade, pelo julgador, de ofício, em reconhecer a nulidade de cláusulas abusivas, com exceção daquelas
previstas em contratos bancários.

Answer

Alternativa A: impossibilidade de modulação dos efeitos das cláusulas contratuais, na fase de execução do contrato, quando
verificada a aplicação da teoria da quebra da base objetiva.

Answer

Alternativa B: inversão do ônus da prova, benefício que não pode ser estendido às pessoas jurídicas consumidoras, ainda quando
reconhecida sua vulnerabilidade no caso concreto.

Answer

Alternativa D: declaração de nulidade de cláusula compromissória compulsória, salvo quando o consumidor pessoa física não for
hipossuficiente econômico.

Answer

Alternativa E: responsabilidade objetiva do fabricante, distribuidor, montador, prestadores de serviços, profissionais liberais e demais
fornecedores de produto e/ou serviço, no descumprimento contratual por vício do produto ou serviço.

Questão de Direito do Consumidor — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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