Questão de Direito do Consumidor — DPE - AM 2018

Question

A respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, NÃO está expresso no Código de Defesa do Consumidor:

Accepted Answer

Alternativa D: Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil
compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a dez anos.

Answer

Alternativa A: Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos
Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto
aos fornecedores.

Answer

Alternativa B: O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção,
devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações
incorretas.

Answer

Alternativa C: Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são
considerados entidades de caráter público.

Answer

Alternativa E: Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra
fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente.

Questão de Direito do Consumidor — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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