Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE - AM 2018

Question

José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou
espontaneamente de saídas autorizadas no dia e horário combinados. Segundo prevê expressamente a legislação vigente,

Accepted Answer

Alternativa E: José pode ter a medida de semiliberdade substituída por outra mais gravosa, desde que observado o devido processo
legal, haja fundamento em parecer técnico e tenha sido realizada prévia audiência.

Answer

Alternativa A: José deverá ser reconduzido para a medida de semiliberdade, permitida, a critério do juiz, doravante, a vedação de
atividades externas.

Answer

Alternativa B: caso já tenha notificado o descumprimento da medida, o programa de semiliberdade está autorizado a recusar eventual
reapresentação espontânea de José na unidade fora do dia e do horário combinados.

Answer

Alternativa C: deve o juiz aplicar desde logo medida de internação pelo prazo máximo de três meses, dentro do qual o adolescente
será avaliado e ouvido, decidindo-se, ao final do prazo, se José retoma o cumprimento da semiliberdade, se cumprirá
medida mais branda, ou se será regredido para internação.

Answer

Alternativa D: deve ser o adolescente intimado para se apresentar espontaneamente na unidade de semiliberdade no prazo de cinco
dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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