Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE - AM 2018

Question

Sobre as audiências de apresentação e/ou em continuação, na forma como se encontram previstas no Estatuto da Criança
e do Adolescente ao disciplinar a fase judicial do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: na audiência de apresentação, comparecendo o adolescente, seus pais ou responsável, a autoridade judiciária
procederá à oitiva dos mesmos, podendo solicitar opinião de profissional qualificado.

Answer

Alternativa A: a audiência de apresentação consiste na oitiva imediata, pelo representante do Ministério Público, do adolescente que
lhe é apresentado pela autoridade policial ou por entidade de atendimento após ser apreendido em flagrante pela prática
de ato infracional.

Answer

Alternativa B: a audiência de apresentação, também conhecida como audiência de custódia infracional, consiste na oitiva obrigatória,
pela autoridade judiciária, do adolescente apreendido em flagrante, sem propósito instrutório, para fins de apreciação de
pedido de internação provisória formulado pelo representante do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: na audiência em continuação, após ouvidas as testemunhas arroladas na representação e na defesa prévia, o
adolescente será ouvido sobre a imputação. Após, dada a palavra ao representante do Ministério Público e ao Defensor, a
autoridade judiciária proferirá decisão.

Answer

Alternativa E: pode ser dispensada a audiência de apresentação quando a autoridade judiciária optar pela imediata aplicação de
remissão como forma de extinção do processo e a audiência em continuação, quando o adolescente confessar desde o
início a autoria infracional na presença e com a anuência de seu defensor.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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