Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE - AM 2018

Question

Dentre aqueles previstos na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas
socioeducativas

Accepted Answer

Alternativa B: proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

Answer

Alternativa A: a prioridade a práticas ou medidas que sejam ressocializadoras em detrimento daquelas que atendam às necessidades
das vítimas.

Answer

Alternativa C: legalidade e especialidade, vedada a aplicação, aos adolescentes, de quaisquer dispositivos da legislação penal ou
processual dos adultos.

Answer

Alternativa D: definição do grau de controle e vigilância conforme avaliação de periculosidade do adolescente.

Answer

Alternativa E: atendimento das necessidades socioassistenciais do adolescente e sua família conforme parâmetros fixados na
sentença.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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