Questão de Direitos Humanos — DPE - AM 2013

Question

A outorga de medida cautelar a favor dos membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, relativa à usina
hidroelétrica Belo Monte, no Estado do Pará (Brasil), foi expedida pela

Accepted Answer

Alternativa B: Comissão Interamericana de Direitos Humanos e solicitou a adoção de medidas para proteger a vida, a saúde e
integridade pessoal dos membros das comunidades indígenas em situação de isolamento voluntário.

Answer

Alternativa A: Corte Interamericana de Direitos Humanos e determinou a paralisação das obras da usina até que as comunidades
indígenas beneficiárias tivessem acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto, em um formato acessível,
incluindo a tradução aos idiomas indígenas respectivos.

Answer

Alternativa C: Corte Interamericana de Direitos Humanos e solicitou a rápida finalização dos processos de regularização das terras
ancestrais dos povos indígenas que estão pendentes, e a adoção de medidas efetivas para a proteção de mencionados
territórios ancestrais.

Answer

Alternativa D: Comissão Interamericana de Direitos Humanos e referendada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos,
determinando o reassentamento das populações indígenas em área equivalente à atingida pelas obras.

Answer

Alternativa E: Comissão Interamericana de Direitos Humanos e determinou realização de processos de consulta, em cumprimento
das obrigações internacionais do Brasil, com o objetivo de chegar a um acordo em relação a cada uma das comunidades
indígenas afetadas pelas obras.

Questão de Direitos Humanos — DPE - AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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