Questão de Direito do Consumidor — DPE-AC 2017

Question

Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser
proferida fará coisa julgada

Accepted Answer

Alternativa C: erga omnes, somente se a ação for julgada procedente.

Answer

Alternativa A: ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.

Answer

Alternativa B: erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.

Answer

Alternativa D: erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação pelo mesmo legitimado.

Answer

Alternativa E: ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, podendo ser proposta nova ação por outro
legitimado.

Questão de Direito do Consumidor — DPE-AC — 2017 — Diversas