Questão de Direito do Idoso — DPE-AC 2012

Question

Com base no Decreto n.º 1.948/1996, que regulamenta a Lei n.º 8.842/1994, acerca da PNI, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A coordenação da PNI é da competência da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Answer

Alternativa B: Compete ao Ministério da Fazenda prestar atendimento ao idoso, preferencialmente nas áreas de arrecadação e
fiscalização, visando à prestação de informações e cálculo de contribuições individuais.

Answer

Alternativa C: É vedado aos ministérios envolvidos na PNI celebrar convênio com instituições não governamentais para promover a
capacitação de recursos humanos voltados ao atendimento ao idoso.

Answer

Alternativa D: Ao Ministério da Cultura compete criar programa estadual e municipal para garantir ao idoso a participação no processo
de produção de bens culturais.

Answer

Alternativa E: O centro de convivência constitui o local destinado ao atendimento, em regime de internato, ao idoso que não dispõe
de condições de prover sua própria subsistência.

Questão de Direito do Idoso — DPE-AC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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