Questão de Direitos HumanosDEPEN — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DEPEN·Diversas·2009Direitos Humanos

Tido como uma das leis mais avançadas do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (EC garantia dos direitos de meninos e meninas. Esta lei, em 1990, que culminada com a promulgação da Lei 8.069, nasceu a partir de uma mobilização social nacional, na década de 80, monstrando um novo pensamento de sociedade, tendo como base o princípio da criança e do adolescente como ?prioridade absoluta". O ECA estabelece direitos a todas as crianças e adolescentes, entendendo?os como sujeitos de direitos e garantindo?lhes atendimento integral, estando atento às diferentes necessidades desse público?alvo. Além disso, cria medidas de proteção (voltadas para situações em que os direitos de meninos e meninas são ameaçados ou violados) e medidas socioeducativas (a serem promovidas aos adolescentes que cometem atos infracionais), além de instituir a co?responsabilidade de toda a sociedade civil e do poder público em garantir o direito a uma vida saudável aos meninos e meninas de todo o País. O Art. 90, do ECA, estabelece que ?as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio?educativos destinados a crianças e adolescentes". Entre outras possibilidades, esse atendimento deve ser em regime de I. orientação e apoio sócio?familiar; II. liberdade assistida; III. abrigo IV. semi?liberdade V. internação" Estão corretas as seguintes afirmativas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DEPEN
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direitos Humanos
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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