Questão de Direitos Humanos — DEPEN 2009

Question

Com relação a Portaria Interministerial MS/MJ no. 1.777, de 09 de setembro de 2003 ? Plano Nacional d Saúde no
Sistema Penitenciário, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: o recurso para o incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário, será proveniente do Ministério da Saúde
(70%) e do Ministério da Justiça (30%).

Answer

Alternativa B: a implantação de equipes de saúde é instituída apenas para unidades prisionais com pelo menos 500 pessoas presas.

Answer

Alternativa C: a não?alimentação dos Sistemas de Informações, conforme orientações do Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário, por seis meses consecutivos, acarretará a suspensão do repasse do incentivo.

Answer

Alternativa D: a atenção básica de saúde, no âmbito das unidades penitenciárias, será realizada por equipe mínima, integrada por
médico, enfermeiro, odontólogo, e auxiliar de consultório dentário.

Answer

Alternativa E: cada equipe de saúde será responsável por até 1000 pessoas presas em cada unidade prisional.

Questão de Direitos Humanos — DEPEN — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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