Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item. Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiência, é permitida a restrição de participação de planos privados de assistência à saúde.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item. Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiência, é permitida a restrição de participação de planos privados de assistência à saúde.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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