Questão de Direito do Consumidor — CRF-PE 2018

Question

O Código de Defesa do Consumidor foi criado com objetivo de proteger os direitos dos consumidores, bem como
disciplinar as relações jurídicas, bem como os deveres e responsabilidades do fabricante/prestador de serviços com o
consumidor.
À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), qual das afirmações abaixo está em desacordo com a
legislação brasileira?

Accepted Answer

Alternativa A: É considerado serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de
natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Answer

Alternativa B: É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e
difusos.

Answer

Alternativa C: A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Answer

Alternativa D: Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Answer

Alternativa E: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da
existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto,
fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem
como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Questão de Direito do Consumidor — CRF-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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