Questão de Educação Física — CREF - 4ª Região (SP) 2013

Question

O Código Processual Regional de Ética, quanto ao julgamento dos processos, prevê que

Accepted Answer

Alternativa C: caso o denunciado seja revel, será obrigatória a presença de defensor dativo à sessão de julgamento.

Answer

Alternativa A: o julgamento em primeira instância deverá ser realizado em data previamente designada pela Comissão de Ética
Profissional (CEP) e terá a participação obrigatória dos 5 (cinco) membros designados.

Answer

Alternativa B: é incabível sustentação oral pelas partes na sessão de julgamento.

Answer

Alternativa D: havendo decisão, por maioria, sobre a procedência dos fatos, passar-se-á à votação da pena a ser aplicada, sendo
certo que todos os membros se manifestarão sobre a penalidade.

Answer

Alternativa E: uma vez proclamado o resultado, e após trânsito em julgado, a decisão da Comissão de Ética Profissional (CEP) será
encaminhada ao Presidente do respectivo CREF, que expedirá ofício comunicando a decisão ao interessado, dentro do
limite máximo de 20 (vinte) dias, devendo ainda essa decisão ser comunicada ao correspondente Plenário, acompanhada

apenas do dispositivo da decisão tomada.

Questão de Educação Física — CREF - 4ª Região (SP) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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