Questão de Direitos Humanos — Câmara Municipal de Mariana - MG 2014

Question

A partir dos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, é possível elencar inúmeros direitos que, embora não
previstos expressamente no âmbito nacional, encontram-se enunciados nesses tratados e, assim, são considerados como

incorporados no Direito brasileiro, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa A: Direito da criança e do adolescente, de qualquer idade, de não serem recrutados pelas Forças Armadas para participar
de conflitos armados.

Answer

Alternativa B: Proibição de qualquer propaganda em favor da guerra e de qualquer apologia ao ódio nacional, racial ou religioso, que
constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência.

Answer

Alternativa C: Proibição do restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

Answer

Alternativa D: Vedação da utilização de meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.

Questão de Direitos Humanos — Câmara Municipal de Mariana - MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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