Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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